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Termos de uso

Última atualização: 24 de outubro de 2026

Estas são as regras de uso do site e da contratação dos serviços da WestSystem, escritas de forma simples.

1. Aceitação

Ao navegar neste site ou contratar a WestSystem, você concorda com estes Termos de uso. Se não concordar com alguma parte, pedimos que não utilize o site e fale com a gente antes de contratar.

Estes Termos seguem a legislação brasileira, em especial:

• o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), nas regras sobre contratos e prestação de serviços (arts. 593 a 609);
• o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando o contratante for consumidor;
• o Decreto nº 7.962/2013, que trata da contratação no comércio eletrônico;
• o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Sobre o site

Este site apresenta a WestSystem e os serviços que oferecemos. Ele tem fins informativos. As ilustrações, os exemplos de painel e as demonstrações servem para dar uma ideia do nosso trabalho, e cada projeto real é montado de acordo com a necessidade do cliente.

3. Os nossos serviços

Criamos soluções digitais sob medida, como:

• sites;
• automações de tarefas;
• sistemas sob medida;
• bots de atendimento;
• outras soluções que combinarmos caso a caso.

O que será entregue em cada projeto fica descrito na proposta aprovada pelo cliente.

4. Como contratamos

O trabalho segue, em geral, três passos: conversa para entender a sua necessidade, proposta com o que será feito, o prazo e o valor, e entrega do resultado funcionando.

• A contratação só vale depois que você aceita a proposta.
• Valores, prazos, formas de pagamento e o que está ou não incluído ficam na proposta.
• Pedidos de mudança fora do que foi combinado podem gerar novo prazo e novo valor, sempre informados antes.
• A primeira conversa e o orçamento não têm custo.
• Direito de arrependimento: quando o contratante for consumidor e fechar o serviço à distância (pelo WhatsApp ou pela internet), ele pode desistir em até 7 dias a contar da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Os valores já pagos são devolvidos conforme a lei.

5. O que esperamos de você

• Passar informações verdadeiras e completas sobre o que precisa.
• Enviar, dentro do combinado, os textos, imagens, acessos e outros materiais necessários.
• Ter o direito de usar o que nos enviar (por exemplo, marcas, fotos e textos). A responsabilidade por esses conteúdos é sua.
• Responder às nossas dúvidas e aprovações com agilidade, porque os prazos dependem disso.

6. Propriedade intelectual

Os textos, ilustrações, logotipo, nome e o visual deste site são da WestSystem e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e, no caso de programas de computador, pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998). Não podem ser copiados ou usados sem autorização.

Sobre o que criamos para um cliente, os direitos de uso e a titularidade do código, do design e dos demais materiais são definidos por escrito na proposta de cada projeto, como exige o art. 49, inciso II, da Lei nº 9.610/1998 para a transmissão total e definitiva de direitos autorais.

7. Atendimento e suporte

O atendimento é feito pelo WhatsApp, das 8h às 18h (horário de Brasília). Mensagens enviadas fora desse horário são respondidas no próximo período de atendimento. O suporte depois da entrega e a sua duração seguem o que foi combinado na proposta.

8. Uso adequado do site

O uso da internet no Brasil segue o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Pedimos que você não use o site para atividades ilegais, não tente atrapalhar o seu funcionamento ou acessar áreas que não são públicas e não envie mensagens ofensivas ou enganosas pelos nossos canais de contato.

9. Limites de responsabilidade

• Fazemos o possível para manter as informações do site corretas, mas elas podem mudar sem aviso.
• Serviços de terceiros que fazem parte do site ou dos projetos, como o WhatsApp, o Instagram, plataformas de hospedagem e domínios, têm regras próprias, e podem ficar fora do ar ou mudar sem que possamos controlar.
• A WestSystem responde pelos danos que causar, nos termos da lei (por exemplo, o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, quando se tratar de relação de consumo).
• Nenhuma parte destes Termos retira os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você. Cláusulas que o contrariem são nulas, conforme o art. 51 dessa lei.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está explicado na nossa Política de privacidade.

11. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data de "última atualização" no topo mostra quando foi a última mudança. Projetos já contratados seguem as regras da proposta aprovada.

12. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Para qualquer dúvida, fale com a gente pelo WhatsApp, das 8h às 18h. Em caso de conflito que não seja resolvido na conversa, valem as regras de foro previstas em lei, como o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, que permite ao consumidor propor a ação no seu próprio domicílio.